Canais de apoio para quem tem dívidas no Brasil

Reprograme · Publicado em 10 de outubro de 2026 · Atualizado em 10 de outubro de 2026

Canais do Brasil, conferidos em 10 de outubro de 2026. Não somos ligados a eles nem recebemos por indicá-los, e esta página não dá conselho jurídico nem financeiro. Ela exibe anúncios do Google; não os recomendamos, e os canais listados não pagam para aparecer aqui.

Esta página reúne canais públicos e sem fins lucrativos para quem tem dívidas no Brasil: onde negociar, como ver o que existe em seu nome, onde buscar ajuda jurídica sem pagar e o que a lei prevê quando as dívidas já não cabem na renda. Cada item diz o que o canal faz e como chegar a ele, com a fonte numerada. Ficam de fora empresas de renegociação, birôs de crédito comerciais e escritórios privados: aqui só entram órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos.

Para negociar uma dívida

• Consumidor.gov.br — serviço da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, em que você registra uma reclamação contra uma empresa participante, que se compromete a analisá-la e a responder em até 10 dias. Depois, você tem até 20 dias para dizer se o problema foi resolvido. Confira antes se a empresa está cadastrada; o acesso é pela conta gov.br. [1]
• Procon do seu estado ou município — a lei permite que os órgãos de defesa do consumidor conduzam a fase de conciliação do tratamento do superendividamento, com uma audiência global com todos os credores. [2] Desde 2024, o CNJ prevê que as audiências de repactuação de dívidas podem ocorrer nos Procons. [3] Pergunte ao Procon da sua cidade ou do seu estado se ele oferece esse atendimento.

Para saber o que está no seu nome

• Registrato, do Banco Central — relatórios gratuitos sobre você: empréstimos e financiamentos (todas as suas dívidas e compromissos com bancos e outras instituições do sistema financeiro), contas e relacionamentos em bancos, chaves Pix e cheques sem fundos. O acesso é pela conta gov.br nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas. [4]

O Registrato cobre o sistema financeiro. Para uma dívida com loja, operadora ou outro credor fora dele, peça o detalhamento ao próprio credor, por escrito.

Ajuda jurídica gratuita

• Defensoria Pública — presta assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de pagar um advogado. A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) mantém a lista das Defensorias de cada estado, com endereço e telefone. [5]

Quando as dívidas já não cabem na renda

• Lei do Superendividamento (Lei 14.181, de 1º de julho de 2021) — chama de superendividamento a impossibilidade manifesta de a pessoa física, de boa-fé, pagar todas as suas dívidas de consumo, vencidas e a vencer, sem comprometer o mínimo existencial. Para esses casos, prevê a conciliação com todos os credores e um plano de pagamento. O acordo feito perante o Procon traz a data em que o nome sairá dos cadastros de inadimplentes. Se a conciliação não resolve, o juiz pode, a pedido do consumidor, impor um plano que quite o saldo em no máximo 5 anos, com a primeira parcela em até 180 dias da homologação. [2]

Cuidado com golpes

O próprio Consumidor.gov.br avisa: agentes dos sistemas de proteção do consumidor e dos Procons não entram em contato com consumidores para pedir dados pessoais. [1] Desconfie de qualquer ligação, mensagem ou e-mail que peça senha, código ou pagamento adiantado para “limpar o nome”, liberar um acordo ou apagar uma dívida, e de quem promete resultado garantido. Na dúvida, encerre o contato e procure o canal oficial por conta própria, digitando o endereço no navegador.